Como Participar

  Participam das conferências municipais e ou intermunicipais, estaduais, distrital e nacional, conforme critérios definidos (§ 1º do art. 3º) nos anexos III e IV do Regimento Interno da II CONAE:

•     Representantes do Poder Público,

•     Segmentos educacionais: gestores dos sistemas e das instituições de ensino e trabalhadores em educação do setor público e privado das diferentes etapas e modalidade de ensino; conselheiros dos diferentes conselhos de educação e de controle social; mães/pais ou responsáveis e estudantes.

•     Setores sociais: (delegados por indicação municipal, estadual/distrital): Movimentos de Afirmação da Diversidade; Movimentos das Articulações Sociais em Defesa da Educação; Membros da Comunidade Científica; Movimentos Social do Campo e Sindical; Instituições Religiosas; Empresários e Confederações Patronais;  Entidades Municipalistas; Comissões de Educação do Poder Legislativo Estadual e Municipal; Instituições estaduais e municipais da área de fiscalização e controle de recursos públicos.

•     Setores (delegados por indicação nacional): Gestores do MEC; Representação das Comissões de Educação do Congresso Nacional; Representantes de Órgãos Governamentais do Governo Federal; Instituições da área de fiscalização e controle de recursos públicos; Órgãos colegiados normativos e executivos, todos sediados em Brasília – DF.

  A composição deverá ser constituída, aproximadamente, por:

•        2/3 de representantes dos segmentos e

•        1/3 de representantes dos setores e dos  delegados natos.

  Os membros dos fóruns e ou comissões organizadoras das conferências devem ser considerados delegados natos.

  O número de observadores deve ser definido previamente, sem direito a voto.

  Para ter acesso à etapa nacional, os delegados deverão participar das etapas intermunicipal e estadual.